Direito das Funcionárias Gestantes
A primeira coisa que toda funcionária gestante deve saber é que, como regra, ela não pode ser demitida sem justa causa no período da estabilidade (período que se inicia no momento da confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto). ⠀ Ainda assim, caso haja demissão por justa causa, fica a cargo . . .