Centrais sindicais e confederações patronais decidiram se antecipar aos planos do governo e enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma sindical. As diretrizes do plano foram definidas durante uma reunião entre essas lideranças e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As mudanças devem afetar principalmente as regras que definem quantos sindicatos representam cada categoria. Também estão em análise propostas para substituir o imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista.

Estão sobre a mesa ao menos três planos, segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Um deles mantém a chamada unicidade sindical, que garante que apenas uma entidade negocie em nome de uma categoria de determinada região. A proposta com mais força na equipe econômica prevê que cada empresa possa ter seu próprio sindicato, o que multiplicaria o número de instituições. Essa alternativa é criticada por representantes trabalhistas a patronais, porque poderia dificultar as negociações coletivas.

Uma terceira via é instituir o chamado pluralismo por categoria. Nesse modelo, trabalhadores de um mesmo setor poderiam ser representados por vários sindicatos, mas as entidades seriam nacionais e não municipais, como é hoje. A ideia é inspirada no modelo alemão, onde há de 20 a 30 sindicatos. No Brasil, são mais de 12 mil instituições desse tipo em funcionamento.

As centrais pretendem ainda aproveitar o debate para aparar o que consideram arestas deixadas pela reforma trabalhista, aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A nova legislação acabou com imposto sindical, que era obrigatório e ajudava a financiar os sindicatos. Além disso, obrigou que contribuições às entidades sejam autorizadas individualmente pelos trabalhadores — e não em assembleias da categoria. Patah, da UGT, defende que as assembleias sejam autorizadas a criar contribuições. Caso isso não seja autorizado, propõe que os resultados dos acordos sejam válidos apenas para os trabalhadores que contribuem.

Se concretizada, a articulação entre centrais sindicais e parlamentares pode atropelar os planos da equipe econômica. No início do mês, o governo criou um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O colegiado é formado por 11 integrantes, nenhum deles ligado diretamente aos trabalhadores.

O governo afirma que as sugestões dos sindicatos são levadas em consideração, mas disse que a proposta final será montada pelo Executivo. “O governo já vinha ouvindo as centrais sobre o tema. Inclusive tem reunião do Gaet marcada dia 17 com as centrais e dia 18 com as entidades patronais. O Gaet foi instalado no dia 5. Um dos grupos tem como tema a liberdade sindical”, disse a pasta, em nota.

O Gaet apresentará em até três meses um conjunto de propostas sobre o tema ao Congresso Nacional, entre elas o fim da unicidade sindical.

Embora o setor produtivo também esteja participando das negociações, as entidades preferiram não se posicionar. Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que ”ainda não existe proposta concreta sobre a qual a CNI pode firmar posição”.