Nosso presidente João Miguel Alves (foto) assumiu uma das duas vagas pertencentes às centrais sindicais, na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), no município de Jundiaí. A outra vaga ficou para o companheiro Silvo Rodrigues dos Santos Silva, da Central Única dos Trabalhadores, a CUT.

A CISTT tem atividades de assessoramento ao Conselho Municipal de Saúde e é exigida por lei e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Em Jundiaí, o Conselho definiu que 20 representantes de vários segmentos fizessem parte da CISTT. Quatro são do próprio Conselho, 2 das centrais sindicais, 2 de sindicatos e trabalhadores, 2 de sindicatos patronais, 1 da Gerência Regional do Ministério do Trabalho, 1 da Agência do INSS, 2 do Cerest Jundiaí, 1 da OAB, 2 de associações de moradores de bairros, 1 do Conselho Gestor do Cerest, 1 da Defensoria Pública e 1 de universidades.

Dentre as finalidades determinadas por lei da CIST estão a de fiscalizar o Cerest local, nas ações em saúde do trabalhador.

A articulação de políticas e programas de interesse para a saúde do trabalhador também está contemplada no rol dessas finalidades.

A reunião de ingresso dos representantes na CISTT ocorreu nesta segunda-feira (13), no auditório do Paço Municipal de Jundiaí.

Reunião para a composição de comissão especializada ocorreu nesta segunda-feira (13), no auditório do Paço Municipal de Jundiaí

“Vejo que a CISTT chega em boa hora aqui em nosso município, já que nossas estatísticas mostram números assustadores. No ano passado, por exemplo, 21 trabalhadores perderam a vida em Jundiaí, por causa do trabalho e isso é muito grave. É gravíssimo”, disse João Miguel.

“Precisamos de mais ações de combate aos riscos de acidentes e doenças presentes nos ambientes de trabalho e, então, aceitei o desafio de também integrar a CISTT para contribuir para com os trabalhos de eliminação desses riscos”, completou nosso presidente.

Com reuniões ordinárias mensais, a CISTT vai debater e propor ações que serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde para deliberações.

LEGAL

Quando, em 1990, a lei nº 8080/90 criou o Sistema Único de Saúde, o SUS, criou também a CISTT, que aparece em seu artigo 12.

“Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil” diz o artigo.

O Conselho Nacional de Saúde, o CNS, por meio de sua Resolução 493/90, também determina “que os Conselhos de Saúde nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal, promovam a criação da CISTT, para assessoramento ao respectivo conselho de saúde”.

 

Legenda:

Reunião para a composição de comissão especializada ocorreu nesta segunda-feira (13), no auditório do Paço Municipal de Jundiaí